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Constituição da República Federativa do Brasil : promulgada em 5 de outubro de 1988 / Obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Livia Céspedes.

By: Contributor(s): Material type: TextTextLanguage: Portuguese Series: Coleðcäao Saraiva de legislaðcäao | Coleção Saraiva de legislaçãoPublication details: São Paulo, SP, Brasil : Editora Saraiva, 2007.Edition: 40a edição, atualizada e ampliadaDescription: xv, 448 pages ; 21 cmISBN:
  • 9788502061279
  • 8502061275
Uniform titles:
  • Constituição (1988)
Subject(s): LOC classification:
  • KHD 2914 B827c 2007
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Libro Libro Biblioteca Juan Bosch Biblioteca Juan Bosch Ciencias Sociales Ciencias Sociales (3er. Piso) KHD 2914 B827c 2007 (Browse shelf(Opens below)) 1 Available 00000070451

"atualizada até a Emenda Constitucional n. 53, de 19-12-2006, acompanhada de novas notas remissivas e dos textos integrais das emendas constitucionais e das emendas constitucionais de revisão"

"Nesta ediðcäao: Adendo especial com os textos originais dos artigos alterados."

Dados complementares de responsabilidade retirados da página de rosto secundária
Inclui índices alfabético-remissivo da Constituição Federal e alfabético-remissivo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

Includes indexes.

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