TY - BOOK AU - Santos,Miguel Angelo Ciavareli Nogueira dos TI - Imunidades jurídicas: penais, processuais, diplomáticas, parlamentares SN - 857453272X AV - SA237 i2003 U1 - 341.2722 PY - 2003/// CY - Säo Paulo PB - J. de Oliveira KW - Brasil KW - Supremo Tribunal Federal (STF) KW - súmula KW - Imunidade KW - história KW - jurisprudãencia KW - Imunidade parlamentar KW - Imunidade diplomática KW - Imunidade judicial KW - Direito penal KW - direito comparado KW - Direito constitucional N1 - Inclui bibliografia; Imunidades penais -- Imunidades processuais, procedimentais ou formais; administrativas ou funcionais -- Imunidades diplomâaticas -- Imunidades parlamentares ou legislativas -- Jurisprudãencia N2 - Direito penal comparado em Portugal, Chile, Argentina, México, Itália, Francia; Direito constitucional comparado na Argentina, Chile, Portugal, Itália, Alemanha, China, Japo, Francia, Reino Unido, Rússia (RSFS), Brasil ER -