TY - BOOK AU - Mancuso,Rodolfo de Camargo TI - Divergencia jurisprudencial e súmula vinculante SN - 9788520336205 AV - KHD 356 M269d 2010 U1 - 340.142 PY - 2010/// CY - São Paulo PB - Editora Revista dos Tribunais KW - Conflict of judicial decisions KW - Brazil KW - Stare decisis KW - Supremo Tribunal Federal KW - Brasil KW - Jurisprudencia N1 - Apresenta breve histórico sobre a jurisprudencia. Aborda sua natureza jurídica, suas funcões, as fontes substanciais e formais do direito, a garantia constitucional da isonomia e a concepcão contemporanea da jurisprudencia. Analisa a divergencia jurisprudencial e os modelos para seu controle. Apresenta técnicas e instrumentos para a uniformizacão da jurisprudencia; Incluye índice ER -