O direito a imagem : protecao jurídica e limites de violacao /
Arnaldo Siqueira de Lima; apresentacao de Andreas J. Krell.
- 2. ed. rev. e atual.
- Brasília : Universa, 2005.
- 115 p.
Originalmente apresentado como dissertacao do autor (Mestrado em Direito -- Universidade Católica de Brasília).
Inclui bibliografia.
A imagem -- A evolucao da protecao jurídica: O direito áa imagem nos textos universais: A Declaracao Universal dos Direitos Humanos de 1948. Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos de 1966. Convencao Européia para Protecao dos Direitos Humanos de 1950 -- A imagem como direito fundamental -- Os limites do direito á imagem -- Necessidade de arcabouco jurídico no direito brasileiro para disciplinar o uso da imagem.
8586591467 9788586591464
Personality (Law)--Brazil. Derecho de la personalidad--Brasil Direito a própria imagem,--Brasil. Direito á própria imagem,--aspectos jurâidicos,--Brasil. Direito á própria imagem,--direito comparado,--Portugal,--Espanha. Direito á própria imagem,--natureza juridica,--Brasil. Indenizacao (direito civil),--Brasil.