TY - BOOK AU - Lima,Arnaldo Siqueira de TI - O direito a imagem: protecao jurídica e limites de violacao SN - 8586591467 AV - KHD 4459 L732d 2005 U1 - 347.121 PY - 2005/// CY - Brasília PB - Universa KW - Personality (Law) KW - Brazil KW - Derecho de la personalidad KW - Brasil KW - Direito a própria imagem KW - Direito á própria imagem KW - aspectos jurâidicos KW - direito comparado KW - Portugal KW - Espanha KW - natureza juridica KW - Indenizacao (direito civil) N1 - Originalmente apresentado como dissertacao do autor (Mestrado em Direito -- Universidade Católica de Brasília); Inclui bibliografia; A imagem -- A evolucao da protecao jurídica: O direito áa imagem nos textos universais: A Declaracao Universal dos Direitos Humanos de 1948. Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos de 1966. Convencao Européia para Protecao dos Direitos Humanos de 1950 -- A imagem como direito fundamental -- Os limites do direito á imagem -- Necessidade de arcabouco jurídico no direito brasileiro para disciplinar o uso da imagem ER -