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O direito a imagem : protecao jurídica e limites de violacao / Arnaldo Siqueira de Lima; apresentacao de Andreas J. Krell.

By: Material type: TextTextPublication details: Brasília : Universa, 2005.Edition: 2. ed. rev. e atualDescription: 115 pISBN:
  • 8586591467
  • 9788586591464
Subject(s): DDC classification:
  • 347.121
LOC classification:
  • KHD 4459 L732d 2005
Partial contents:
A imagem -- A evolucao da protecao jurídica: O direito áa imagem nos textos universais: A Declaracao Universal dos Direitos Humanos de 1948. Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos de 1966. Convencao Européia para Protecao dos Direitos Humanos de 1950 -- A imagem como direito fundamental -- Os limites do direito á imagem -- Necessidade de arcabouco jurídico no direito brasileiro para disciplinar o uso da imagem.
Dissertation note: Originalmente apresentado como dissertacao do autor (Mestrado em Direito -- Universidade Católica de Brasília).
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Libro Libro Biblioteca Juan Bosch Biblioteca Juan Bosch Ciencias Sociales Ciencias Sociales (3er. Piso) KHD 4459 L732d 2005 (Browse shelf(Opens below)) 1 1 Available 00000094810

Originalmente apresentado como dissertacao do autor (Mestrado em Direito -- Universidade Católica de Brasília).

Inclui bibliografia.

A imagem -- A evolucao da protecao jurídica: O direito áa imagem nos textos universais: A Declaracao Universal dos Direitos Humanos de 1948. Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos de 1966. Convencao Européia para Protecao dos Direitos Humanos de 1950 -- A imagem como direito fundamental -- Os limites do direito á imagem -- Necessidade de arcabouco jurídico no direito brasileiro para disciplinar o uso da imagem.

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